A ONG Instituto Gea-Ética e Meio Ambiente vai dividir com o Ministério do Meio Ambiente a coordenação do Grupo de Trabalho que rediscutirá a Lei do Desfazimento. Estará em análise a parte relativa a resíduos eletroeletrônicos no GT criado junto ao CIISC (Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis), do governo federal.
A ideia é propor ações para fortalecer o papel das cooperativas de catadores na economia circular e na preservação ambiental, permitindo o acesso, por cooperativas que estejam capacitadas e estruturadas, aos resíduos eletroeletrônicos descartados de poderes públicos.
No primeiro encontro do GT, em 19 de agosto passado, foram nomeados a presidente do Gea, Ana Maria Luz, e o representante do Ministério do Meio Ambiente, José Luiz Xavier, como coordenadores dessa frente de ação. Pelo menos 15 entidades participaram da reunião convocada no formato on-line, entre as quais representantes de cooperativas, catadores autônomos, ONGs e órgãos públicos.
José Luiz Xavier explicou que o governo e a própria sociedade ainda não se deram conta da importância dos catadores como agentes ambientais na área de eletroeletrônicos. Ana Maria, do Gea, reforçou que é possível, sim, a esse segmento ser capacitado para a correta separação e triagem desses equipamentos. Ela citou o Projeto ReciclaON desenvolvido pelo Gea em parceria com o Fundo Socioambiental da Caixa, que trabalha nesse sentido em todo o Brasil.
Lei federal
Outra demanda colocada para debate é uma lei federal unificada para amparar o setor, já que cada Estado e até Municípios têm regramentos próprios muitas vezes discordantes sobre licenciamento, transporte e descarte. São Paulo, por exemplo, exige pelo menos 12 itens de licenciamento ambiental, o que torna o processo oneroso para catadores e cooperativas.
O Gea também defende que esse segmento compartilhe dos descartes de eletroeletrônicos de governos e autarquias, hoje direcionados por lei aos CRCs (Centros de Recondicionamento de Computadores). “Se as cooperativas não tiverem entrada constante de REEEs, o próprio conhecimento que transmitimos vai se perder”, teme ela a presidente.
Trazer os empresários para o GT foi outro consenso do primeiro encontro, já que são fundamentais na cadeia da logística reversa. Também foi colocado para melhor avaliação o que é descarte público (que se trata de patrimônio oficial) e de grandes geradores de resíduos (como indústrias) e o que é descarte doméstico comum.
Pelo menos 15 entidades participaram da reunião entre ONGs, catadores, governo e academia
